Agravo regimental no RE. Tributário. Autarquia municipal. Imunidade recíproca. Imposto de propriedade sobre veículos.

Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Apelação crime. Vias de fato. Art. 21 da LCP. Ameaça. Art. 147 DO CPB. C/c art. 69, caput, do CPB. Concurso material.

Congresso poderá mudar data de posse do presidente da República

OAB cria Comissão para examinar seu sistema eleitoral

Comissão terá função de rever, se necessário, o provimento sobre as eleições e o próprio Regulamento Geral da OAB no que se refere ao processo eleitoral

Seis anos após acidente da TAM, réus começam a ser julgados

199 pessoas morreram em acidente aéreo em 17 de julho de 2007

Depósito recursal fora da conta vinculada. Validade.

Remessa Oficial. Admissibilidade. Condenação Inferior à 60 Salários Mínimos.

Estelionato contra a CEF. Saque dos valores referentes ao PIS mediante documento falso. Condenação. Sanções substitutivas.

Mantida condenação de síndico que desviou mais de R$ 400 mil de condomínio

Profissional também simulou contrato com advogado.

Fábrica de calçados terá de pagar valores de lanches não fornecidos a empregado

A obrigação estava prevista em norma coletiva.

Acusado de extorsão mediante sequestro é condenado a 22 anos de prisão

Quadrilha exigiu R$ 300 mil de resgate.

Juizado do Torcedor aceita denúncia contra 20 torcedores do Corinthians e do Palmeiras

Eles são acusados de participar de brigas na Capital.

Justiça condena INSS a pagar benefício assistencial a portador de doença incurável

Pena por descumprimento é de R$ 500 por dia.

Operador de empilhadeira receberá adicional periculosidade pela troca de botijão

Para o reator, a exposição tinha periodicidade regular e por tempo que não era reduzido, a ponto de minimizar o risco. O contato com agente inflamável, a seu ver, representa risco de morte ou acidente grave a qualquer momento

TJ nega pedido de Demóstenes para encerrar processo

Ex-senador pedia nulidade de provas na ação em que responde por corrupção

MP-GO denuncia 28 PMs suspeitos de integrar esquema de Cachoeira

Segundo o órgão, policiais boicotavam apuração da Operação Monte Carlo

DF mantém salários dos servidores na internet

O governo manteve a divulgação dos salários, apesar da liminar do TJDFT para retirar as informações

Cinemark é condenado a cumprir lei estadual que obriga venda de ingressos com lugar marcado

Turma concedeu a antecipação de tutela solicitada na ACP ajuizada pelo MPRJ para que o cinema venda os ingressos em lugar marcado, sob pena de multa

Indenização para motorista que sofreu dois acidentes num só dia na BR-101

Ficou condenou a seguradora Sul América ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes no valor de R$ 17 mil em benefício de Daniel Rudolf Cunha.

Atraso de voo e extravio de bagagem gera indenização

De acordo com os autos, a passageira iria a Londres e firmou contrato de transporte aéreo com a empresa, no trecho Natal/Londres/Natal, com conexões de aeronaves, nos dois percursos, na cidade de Lisboa.